A quem interessa a visão equivocada e limitada dos direitos humanos?

> Adriano Dias

Um breve resgate da história dos direitos humanos nos remete a duas revoluções, fruto de formidáveis movimentos sociais e idéias que mudaram a vida de milhões de pessoas.

Em 1789, quando a revolução francesa exigiu direitos CIVIS e POLÍTICOS, derrubou-se um rei absolutista que controlava a justiça, a economia, a política e até a religião. Porém, já em 1792, os novos governantes organizaram guardas nacionais que matavam qualquer pessoa que se opunha ao novo governo. Resumindo: as cabeças da monarquia rolaram, a burguesia conquistou “seus direitos”, mas a grande população mais pobre, não.

Pode-se dizer que no século XX, a Revolução Russa de 1917 teve a mesma importância que a Revolução Francesa para o século anterior. A Rússia vivia uma catástrofe ECONÔMICA e SOCIAL que infligia os seus 150 milhões de habitantes. Tal situação levou as massas a “se descobrirem” bolcheviques e ir às ruas por mudanças. Porém, logo depois, a então União Soviética foi palco da violência de um dos maiores genocídios da história: Stalin matou direta ou indiretamente muitas pessoas do seu próprio povo.

Após a segunda guerra mundial, países do mundo inteiro se organizaram em torno da ONU para que assassinatos em massa – como o de judeus feito pelos nazistas e o de budistas feito pelos americanos com suas bombas –, entre outras atrocidades, não acontecessem mais. Então, em 10 de dezembro de 1948, celebraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como uma roupa que não cai bem, foi colocada em um armário à espera que a sociedade engordasse ou emagrecesse, ou a roupa encolhesse ou dilatasse. A declaração, o pacto e a humanidade, ficaram à espera de um dia a roupa cair bem ou entrar na moda.

“Direitos humanos é coisa para bandido?”

A sociedade como um todo, principalmente os mais jovens, detêm uma concepção equivocada e limitada do que são os direitos humanos. Em geral, quando o assunto é falado em uma roda de bate-papo, quase sempre ocorre a afirmação: “direitos humanos é coisa para bandido” (sic). Pois, em geral, quando se fala em violações aos direitos humanos, se pensa logo em uma questão “marginal”.

Segundo texto do Dr. Joacyr Coelho dos Santos – do Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu – “os direitos humanos são, em nosso país, como algo que atrapalha o combate ao crime”. Por outro lado, somente quando ocorrem tragédias, com a chacina da Baixada de 2005, a sociedade se mobiliza para exigir “direitos humanos”. Então, passa a centrar-se nos direitos mais essenciais, como direito a integridade física, direito à vida.

Estranho é que parece acontecer um movimento para se manter uma concepção equivocada de Direitos Humanos para a sociedade. Talvez se trate de uma maneira de diminuir e colocar a discussão em questões pontuais, em detrimento de uma universalidade de exigências que hoje compõem o cumprimento dos direitos humanos. Exigibilidades que, se respeitadas, mudariam toda a conjuntura da sociedade como a conhecemos hoje.

Não é por acaso que os mesmos sustentadores desta “limitação dos direitos humanos”, também defendam que a pobreza, e não as desigualdades sócio-estruturais, seja o estopim para a violência. Também não é por acaso que a legislação brasileira oferece “prisão especial” para quem tem curso superior. Este é certamente um dos motivos pelos quais as pessoas são levadas ao entendimento que no Brasil, direitos humanos são na verdade um luxo para poucos.

Direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e... os “novos direitos”

Como na REVOLUÇÃO FRANCESA, temos que garantir os direitos CIVIS (direitos legais, integridade) e POLÍTICOS (participação na escolha, democracia) para o exercício da cidadania.

Como na REVOLUÇÃO RUSSA, temos que ter direitos ECONÔMICOS (trabalho, renda) e SOCIAIS (liberdade, personalidade), para uma vida digna.

As pessoas têm que ter direitos CULTURAIS para criar e difundir suas expressões e idéias; ter acesso à educação e à formação de qualidade, e ter a possibilidade de participar, exercer e fruir sua cultura para consolidar sua identidade.

Temos que ter direitos AMBIENTAIS (saneamento, boa qualidade de água, de ar), para vivermos. Este então, se não for considerado direito essencial, em breve, nem planeta teremos para viver...
Todos estes DIREITOS HUMANOS estão ligados e interligados, um completando o outro e se completando. Em geral, os indivíduos que não têm direitos sócio-econômicos são mais suscetíveis a terem seus direitos civis e sociais violados.
Existem ainda debates sobre “novos direitos”, tais como, acesso à informação e à tecnologia; ou orientação sexual etc., apesar de haver entendimento entre algumas linhas de pensamento que os DhESCA – Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – contemplam todas estas questões.

A Baixada Fluminense e os direitos humanos
A região tem um longo histórico de desrespeito aos direitos humanos, porém não exatamente na questão que se vem logo à cabeça quando se fala em Baixada Fluminense. Pouco é falado que a falta de infra-estrutura - como de saneamento - mata mais (ainda que de forma indireta) do que os conflitos armados. Porém, quando se reivindica direitos humanos para a Baixada, foca-se somente na questão dos assassinatos.

A quem interessa a visão equivocada e limitada dos direitos humanos?
Governantes omissos e/ou corruptos. Parece básico, mas o governo que opera de forma leviana com os recursos públicos da área da saúde, condena o cidadão hoje; ou na área da educação, que condena o futuro, por exemplo, é mais assassino que as balas dos grupos de extermínio.
E não são necessárias grandes análises para constatar se um governo respeita os diretos humanos; basta ver os noticiários sobre corrupção nas administrações públicas ou o acesso e a qualidade que a população tem aos equipamentos públicos. Os governos são os principais operadores - ou não - dos direitos humanos e a sociedade tem que exigir a plena execução destes, não como moeda de troca ou favor, mas como uma obrigação humanitária.

Publicado no jornal ComCausa 27.

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