Política de Segurança Pública ou de Extermínio

> Lene de Oliveira

A implantação de políticas públicas vem sendo cada vez mais, e sem nenhum pudor, discutida com base em acordos do executivo e instâncias do legislativo, a fim de garantir a estabilidade do governo. Com isso, temos um modelo de Estado que, contrariando seus pressupostos fundamentais, defende interesses privados num espaço que deveria ser a casa povo. NEsta perpectiva, os princípios da democracia representativa parecem valer - ainda que pouco - somente quando políticos profissionais precisam do se valer de seu instrumento - o voto - para se elegerem.

No Rio, em recente Fórum sobre “Violência, participação popular e direitos humanos” promovido pelo UNIC-Rio (Centro de Informação das Nações Unidas do Brasil) e pelo movimento Rio de Paz (criado no início deste ano) foi possível observar o quanto é necessário o diálogo entre a sociedade civil, setores de pesquisa e as polícias. Mas, também, o quanto é improdutivo a mera apresentação de justificativas para a utilização do paradigma de guerra ao crime (cf. mencionado pelo prof. Ignácio Cano na ocasião) como política de segurança pública.

Ao discutir a letalidade policial e o descontrole das polícias, o Comandante-Geral da PM, o Coronel Ubiratan Ângelo, iniciou sua apresentação dizendo que o alto índice de mortalidade no Rio de Janeiro data dos primórdios de sua fundação, não se tratando de um fenômeno de hoje.

Além desta transferência de responsabilidades para fatores sócio-culturais feita pelo Coronel Ubiratan, ele ressaltou que quando a violência policial não atinge diretamente determinada parcela da população (cá entre nós, as camadas mais privilegiadas economicamente) a ação policial é legitimada por ela. Para o professor Ignácio Cano, isso acontece porque ainda persiste na mentalidade da sociedade a lógica do extermínio.

A construção de política pública de segurança e não de extermínio deve ser uma demanda da sociedade como um todo e para toda a extensão do território, não apenas para àqueles detentores do metro quadrado mais caro – fato que parece justificar - ainda que de forma velada - as declarações do Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Para ele as operações na Zona Sul requerem maior planejamento e aprimoramento do serviço de inteligência com fins de preservação da vida da população (O Globo, 24 out. 2007). Parece-nos que este tipo de preocupação não esteve presente em incursões na favela da Coréia e Complexo do Alemão.

Vale lembrar que o Complexo do Alemão é composto por 13 comunidades: Morro do Alemão; Grota; Nova Brasília; Alvorada; Alto Florestal; Itararé; Morro da Baiana; Morro do Mineiro; Morro da Esperança (Pedra do Sapo); Joaquim de Queiroz; Vila Cruzeiro; Fazenda das Palmeiras e Morro do Adeus. Tem cerca 100 mil barracos e casas que abrigam uma população estimada em 300 mil habitantes. Sendo considerada hoje uma das maiores, mais populosa e com as piores condições de vida, entre favelas do Rio. Segundo o Censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a densidade demográfica no complexo do Alemão é de 21.961 pessoas por km². O seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - indicador que avalia a educação, expectativa de vida e renda, numa escala que vai de 0 (pior) a 1 (melhor), é de 0,587.

O bairro de Copacabana, onde está localizada a favela do Pavão-Pavãozinho, utilizado como referência por Beltrame em sua justificativa possui 147.021 habitantes e uma densidade demográfica 35.851 hab/km², com um IDH de 0,902. Já o bairro de Botafogo, onde está localizada a favela do morro Dona Marta, possui uma densidade demográfica de 16.584 hab/Km².

Segundo o professor Ignácio Cano, em sua fala no Fórum sobre “Violência, participação popular e direitos humanos” a violência ou a eminência de seu uso faz parte dão perfil de atuação policial. O problema é qual a intensidade da força e quando aplica-la. Chamou atenção para o desequilíbrio na relação de mortalidade em confronto. No Rio de Janeiro a relação é de 40 mortes de “opositores” para 1 morte de policial, enquanto para os padrões internacionais, a relação de 10 para 1 já pode ser considerada um indicador de desequilibro. Além disso, a polícia do Rio provoca 3 vezes mais mortos que feridos. A esse respeito, Ubiratan Ângelo, observou que o conceito internacional de disparo policial é de 6 a 10 metros e, em alguns casos, de 15 a 20 metros. Mas, no Rio de janeiro, os disparos dos policiais são de até 50 metros em razão do potencial de alcance das armas utilizadas pelo tráfico.

De fato, este conjunto de observações, corrobora para a declaração de Beltrame de que as operações policiais requerem maior planejamento e aprimoramento do serviço de inteligência com fins de preservação da vida da população. Mas, não somente para atuação na Zona Sul.

A violência que atinge o Rio, seja àquela perpetrada pelo poder estatal ou paraestatal, faz com que os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos, da cultura de paz e de combate a violência sejam cada vez mais engrossados pela classe média do Rio que passa a se manifestar por políticas públicas de segurança. É interessante destacar que esta mesma violência, hoje denunciada por tal seguimento da sociedade, há muito atinge a população da Baixada Fluminense como falaremos na próxima edição.

Para diminuir a letalidade policial e o descontrole das polícias, bem como, a corrupção, o professor Ignácio Cano propôs o estabelecimento de metas de redução da letalidade de policiais e civis, uma revisão do modelo de seleção e treinamento e a criação de corregedorias independentes. No caso das Corregedorias internas das polícias é necessário que os policiais alocados neste departamento recebam gratificações e tenham estabilidade na função, pois, criam muitas inimizadas entre os colegas de trabalho e têm medo de voltar a atuar nas ruas e sofrer represarias.

Já para o Comandante-Geral da PM, a criação de corregedorias independentes significa acreditar que todos que nelas estão são incorruptíveis e que os que estão fora são potencialmente corruptos. Para ele, isto seria criar formas legalistas para problemas que são endêmicos à sociedade. Que então, daqui a pouco, estaríamos criando a corregedoria da corregedoria.

Enquanto a política de segurança pública for tratada de forma dissociada da debilidade dos aspectos estruturantes da vida em sociedade que condizem à vulnerabilidade social de jovens, dificilmente teremos êxito na construção e uma política pública de segurança de baixa letalidade e continuaremos a mitificar a arma, o calibre, para justificar a letalidade.

De fato nos parece que a equipe de “segurança pública” do governo do Estado do Rio está muito bem afinada e orquestrada para os fins a que se propõem.

Lene de Oliveira é cientista social e mestre em política social.

Publicado no jornal ComCausa 26.

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