Pensando a rede de assistência em saúde mental para crianças e adolescentes em Nova Iguaçu

> Mirtes Medeiros

Até o ano de 2000, Nova Iguaçu não contava com um Programa de Saúde Mental, apesar de já ter a Reforma Psiquiátrica Brasileira aproximadamente vinte anos, tendo apenas um ambulatório, ocupando assim o segundo lugar no Estado do Rio de Janeiro em internações psiquiátricas de adultos. E, conforme apontado no relatório do Fórum Interinstitucional para o Atendimento em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, em 2001 Nova Iguaçu ocupava o segundo lugar nas internações de crianças e adolescente no Hospital Isabela Martins (Antigo Hospital Vicente Resende ), Unidade do Instituto Municipal Nise da Silveira (SMS-RJ). Nesse sentido, Nova Iguaçu permanecia até então repetindo a lógica hospitalocêntrica, excludente, segregadora e perversa tanto combatida pela Reforma Psiquiátrica.

Apesar de toda a reformulação da assistência em Saúde Mental do Município visando ampliar o cuidado na lógica do território, sabe-se que o Município de Nova Iguaçu ainda necessita de muitas ações no Campo da Saúde Mental, visando mudar a lógica manicomial como proposto pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001.

Sabemos que ao instituir políticas públicas dirigidas para o estabelecimento de uma rede de atenção psicossocial com a indicação de criação de CAPSi(s), quando avaliada a real necessidade de determinado município, se tem como resposta uma mudança no destino dessas crianças e adolescentes que em determinados momentos de suas vidas apresentam dificuldades com o laço social.

O CAPSi D. Adriano Hipólito, inaugurado em setembro de 2004 (neste ano ainda encontramos o município em segundo lugar com 7% das internações de crianças e adolescentes) prioriza o acesso ao tratamento dos usuários e seus familiares no sentido de: “não reduzir seu trabalho a pedagogização do tratamento, a medicalização do sofrimento ou à institucionalização do cuidado”, com particular atenção aos projetos terapêuticos individuais dos usuários, como também as questões institucionais e de gestão do serviço, priorizando a constante interlocução com os demais serviços da rede, com a comunidade, as instâncias da justiça, os conselhos tutelares, educação, assistência social e demais instituições ligadas ao cuidado da criança e do adolescente, no sentido de se responsabilizar e dar alguma resposta para aqueles que têm dificuldades com os laços sociais, ou que se encontram numa situação que demanda uma intervenção imediata.
Neste sentido o CAPSi constrói seu dia a dia de serviço baseado na atual política para crianças e adolescentes portadores de transtornos psíquicos, tendo como principal objetivo prestar uma assistência ética e responsável para o segmento infanto-juvenil, inclusive se mantendo em consonância com o Estatuto da criança e do Adolescente que em seu artigo 4º diz: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Sendo assim com o objetivo de melhor consolidar suas ações e interlocuções no Município de Nova Iguaçu, assim como nos Municípios em seu entorno, e a fim de conduzir a ação do cuidado de modo a sustentar a condição da criança e do adolescente como sujeito de direitos e de responsabilidades, levando em conta sua dimensão subjetiva, o CAPSi implementou, além de várias outras ações, o Fórum Interinstitucional Infanto Juvenil, que se apresenta hoje como um importante espaço de debate coletivo que leva em consideração as diferentes interfaces necessárias para o fortalecimento de uma política de atenção em saúde mental Infanto Juvenil.

O resultado das ações do CAPSi de Nova Iguaçu (apesar de todas as dificuldades) é comprovado a partir da constatação de que entre janeiro de 2005 e junho de 2008, o CAPSi orientou para internação apenas dois usuários, retirando, definitivamente, Nova Iguaçu da estatística de internações psiquiátricas Infanto Juvenil do Estado, comprovando ser possível um outro tipo de resposta ao sujeito que procura o serviço em sofrimento, sofrimento que, na maioria das vezes, envolve tanto a família quanto a comunidade a qual essa criança ou adolescente se insere.

- Mirtes Medeiros é Psicóloga e Coordenadora do CAPSi D. Adriano Hipólito e Fórum Interinstitucional Infanto Juvenil.