Agosto de 2008

Animais pastam livremente dentro da área contaminada

Durante quase dez anos foi colocada na área uma grande quantidade de material que continha metais pesados e POPS (Poluentes Orgânicos Persistentes). Apesar do projeto original constar que não poderiam ser aceitos estes tipos de resíduos, em Santo Expedito foi registrada a presença de materiais como organoclorados, organofosforados, bifenila policlorada, cádmio, sais de cianeto e askarel. Mesmo manipulando estas substâncias, nenhuma norma técnica que prevenisse a contaminação era seguida, as condições de armazenamento eram péssimas, o que ocasionaram vazamentos que contaminaram o solo e a água. A área recebia material tóxico vindo de várias indústrias do Rio – e até de outros estados – que era simplesmente era jogado na região.

O local de instalação do CENTRES também não estava em conformidade com a lei. Seus 72.000m² fazem limite com a Via Dutra – uma das principais vias dos país - e com a área residencial de Santo Expedito. O correto seria estar a 1km de áreas habitadas e a 50 metros de estradas.

Mesmo apresentando este quadro, a área do “depósito CENTRES” tinha o licenciamento exigido para qualquer atividade voltada ao processamento e destinação de resíduos tóxicos. Mas as propostas e objetivos da licença não eram cumpridos no que concerne à segurança e responsabilidade. Prova disso era que a empresa de engenharia que operava dentro da área – a SANIPLAN – nunca foi licenciada para manipular resíduos industriais. Assim, em 1994, a empresa já acumulava uma grande quantidade de lixo tóxico na área do CENTRES. Neste momento ela foi vendida a um de seus funcionários.

Somente após vários escândalos noticiados através da mídia e de constantes desastres na área, é que o crime chegou a público.

Somente após vários escândalos noticiados através da mídia e de constantes desastres na área, é que o crime chegou a público.

Diante das denúncias o IBAMA lavrou um auto de infração e remeteu ao Ministério Público que instaurou um inquérito contra a SANIPLAN, o que originou um processo criminal por contaminação por lixo industrial. Somente em 1998 a área é interditada. Com isso, as empresas que tinham pago para colocar seus resíduos em Santo Expedito receberam notificação da FEEMA para que estes fossem retirados.

As empresas que já haviam efetuado pagamento para destinação dos resíduos tiveram que pagar novamente pela destinação, pois, de acordo com legislação brasileira, quem gera o resíduo industrial é responsável por sua destinação final adequada.

Assim, parte do material foi retirada, mas por esta época estimava-se que aproximadamente oito mil toneladas de lixo tóxico ficaram no bairro.

O Poder público também depositou resíduos

Além de empresas privadas, o local também foi utilizado como depósito de resíduos de responsabilidade de órgãos públicos como a Prefeitura de Queimados - que solicitou em caráter provisório a estocagem de cerca de 20 toneladas de material tóxico encontrados pela defesa civil do município no terreno da CIFERAL. E a própria FEEMA colocou resíduos do acidente com o caminhão da ROPALA. A área também recebeu lixo químico de origem desconhecida, apanhados em descartes clandestinos.

Até este momento, nunca havia acontecido uma manifestação por parte de autoridades ou de ONGs contra as atividades das empresas que acondicionavam os resíduos em Queimados, logo, não existia qualquer fiscalização.

O local foi abandonado
O projeto inicial previa que – até mesmo após o fim das atividades – o CENTRES deveria ter um sistema de monitoramento e tratamento por um período de dez anos. Entretanto, a partir da sua interdição a área foi abandonada tanto por seus responsáveis, quanto pelo poder público, que deveria fiscalizá-la. Assim, os moradores dos bairros próximos, sem saber do grande risco que estavam correndo, entravam no terreno contaminado, pegavam barris de metal e bombonas, jogavam os resíduos químicos no chão e vendiam para ferros-velhos e para vizinhos que armazenavam até água. As cercas de arame farpado foram levadas; assim, animais pastavam livremente entre o lixo tóxico e tinham sua carne e leite vendidos para a população.

Emancipação não muda quadro em Santo Expedito
Toda problemática envolvida nessa questão passa por vários níveis de responsabilidade, o depósito surgiu antes da emancipação de Queimados, sendo que o terreno do CENTRES pertence à CODENI (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu), que é uma empresa de capital misto, sendo a prefeitura de Nova lguaçu sua maior acionista. Dois anos depois de sua implantação o município se emancipa - em 1990 - mas nada muda em defesa de seus moradores.
Em 1993 é criada a nova Lei Orgânica que possibilitaria, em tese, respaldo legal para exigir que providências fossem tomadas em relação ao problema no bairro Santo Expedito, pois de acordo com o capitulo Xl, inciso oitenta e cinco, estabelece a proibição de instalações de depósitos para guarda de resíduos químicos e radioativos no território municipal. Mas isto nunca aconteceu, todos os que passaram pela prefeitura nestes anos de emancipação se omitiram sobre o problema de Santo Expedito.

Segunda retirada
Há aproximadamente cinco anos uma parcela dos resíduos foi retirada, mas a área não foi descontaminada e não houve nenhuma ação reparadora para os moradores de Santo Expedito, que apresentam altos índices de casos de câncer - provavelmente provocados pelos resíduos das empresas.

Zonas de sacrifício
Em 2004 a FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, em conjunto com o IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ - realizou o estudo “O Mapa dos Conflitos Ambientais”.

Nesta pesquisa ficou claro que as regiões de populações de baixa renda são as principais atingidas pelos chamados “empreendimentos” como depósitos de resíduos industriais tóxicos, lixões e pedreiras. Em geral, deixam como passivo solos contaminados e a poluição de ar e água, que associados à falta de saneamento, abastecimento de água, baixos índices de arborização e enchentes - agravados pelo desconhecimento dos riscos pelos moradores da região – formam o caldo de cultura para a proliferação da doença e da morte.

Com pouca capacidade de se fazerem ouvir nos meios de comunicação e nas esferas de decisão, as pessoas destas localidades tornam-se cidadãos de segunda classe, colocados à disposição para o sacrifício – moradores das “zonas de sacrifício”, como os estudiosos da desigualdade ambiental chamam estas regiões.

No decorrer de vários anos o CENTRES em Queimados; juntamente com a área contaminada por zinco da falida Ingá Mercantil, em Itaguaí; a contaminação por HCH (hexaclorociclohexano) - chamado de pó-de-broca - na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, retratam a forma em que problemas de cunho sócio-ambiental são ainda tratados na Baixada. É inegável que esta situação se mantenha até os dias de hoje em função de grupos que detêm poder econômico e político que se beneficiam da omissão ou conivência de órgãos fiscalizadores.

Nova retirada de resíduos

No final de junho a Petrobras – que também depositou resíduos no CENTRES – anunciou um convênio com a FEEMA para retirar e tratar cerca de 29 mil metros cúbicos de resíduos que ainda se encontram na área.

“Constatamos que houve mesmo a contaminação do solo, porque os resíduos não foram tratados, foram apenas enterrados” – Secretária Estadual do Ambiente, Marilene Ramos.

O trabalho de remoção e descontaminação deve durar aproximadamente quatro anos, entretanto, até o momento, não foi divulgado qualquer estudo nos bairros do entorno do CENTRES.

O gerente executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional da Petrobras, Ricardo Azevedo disse que “Foi como se tivessem jogado a sujeira pra baixo do tapete”. Quando muito enterrado em valas, até hoje existe muito latões enterrados no solo.

Moradores Abandonados

No início deste ano a ComCausa foi contatada pela Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, e pela produção do Fantástico, buscando informações sobre o CENTRES. Ambos disseram que houve grande dificuldade em encontrarem dados e até quem pudesse informar como estava a área.

Para ver fotos da matéia para o Fantástico, do bairro Santo Expedito e do depósito de lixo químico.

Procuramos então o Sr. Mandico, que foi morador de Santo Expedito, trabalhou no CENTRES e hoje é portador de câncer. Ele deu declarações à equipe do Fantástico a respeito da sua experiência e dos efeitos que a proximidade com lixo tóxico acarretou.

A partir deste encontro a ComCausa estabeleceu relações com as pessoas da região, e, diante do estado de abandono do bairro, do desrespeito aos direitos humanos, decidiu empregar iniciativas para tentar contribuir na mudança deste quadro. Assim, a ComCausa e a Associação de Moradores de Santo Expedito assinaram um termo de cooperação para legitimar estas ações.

Em fevereiro e maio deste ano demos publicidade à situação em que se encontravam os moradores das áreas de entorno ao CENTRES. Estes jornais foram entregues a várias autoridades; entretanto, nenhuma manifestação foi registrada por parte destas.

A ComCausa procurou então estabelecer interlocução com a Prefeitura. Ligamos para um número de celular informado pelo próprio prefeito Rogério do Salão como seu contato pessoal. Uma pessoa se dizendo seu assessor atendeu e diante do pedido de audiência para discutir os problemas de Santo Expedito obtivemos a seguinte resposta:

“Já vi muita reportagem daquele bairro, as pessoas de lá não tem nem mais credibilidade”

Diante deste argumento decidimos então buscar alternativas independentes da relação com o poder público local, com o objetivo de se elaborar um diagnóstico dos problemas do bairro para promover o desenvolvimento local. Além disso, mover ações de exigibilidade e reparação de danos daquelas pessoas que sofrem até hoje com o abandono e o desrespeito.

“Finalmente o lixo tóxico está sendo retirando, mas não estou vendo nenhuma reparação nem para o bairro ou para as pessoas que sofreram com a contaminação” - Sr Mandico.

Veja mais em www.comcausa.org.br/santoexpedito

Para ver reportagens sobre o lixo químico.

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