Julho de 2008
Assuntos
	> Editorial - Nossa voz
	> Um dos maiores dramas sócio-ambientais do pais
	> Baixada ganha Juizado da Violência contra a Mulher
	> CVV - Centro de Valorização da Vida
	> Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
	> A Cia Código de Artes Cênicas de Japeri encena "Censura Livre"
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> Adriano Dias

Há oito anos tivemos conhecimento da questão do CENTRES, um absurdo tão grande que é difícil acreditar que milhares de pessoas passam ao lado, pela via Dutra na altura de Queimados, sem saber de tamanho crime, que provocou danos, muitos irreparáveis, em um número incontável de pessoas. Por discordâncias da condução do processo, em 2003, nos afastamos. Entretanto, este drama bateu à nossa porta novamente em fevereiro deste ano e, para nossa surpresa, pouco mudou para esta gente. Assim, voltamos à questão que para nós não terá fim até que estas pessoas sejam reparadas.

Mas a Baixada não vive somente de notícias ruins. Aliás, esta é uma das missões dos meios de comunicação da ComCausa. Nesta edição trazemos ações positivas de movimentos e do poder público que são tão importantes quanto o anúncio de problemas da região, que já possuem espaço de sobra nos tradicionais meios de comunicação.

Dos movimentos, temos o cineclube Anti-Cinema, que leva o cinema com contestação para as comunidades; o trabalho dos praticantes de Malabares, que mantém viva uma das principais artes circenses pelas ruas da Baixada. E o do teatro da Cia Código de Artes Cênicas, provando que é possível fazer cultura mesmo diante das adversidades de um dos municípios mais abandonados pelo poder público na Baixada.

Um outro olhar
Apesar da dificuldade de interlocução entre instituições de direitos humanos e o Estado, acreditamos que podemos construir um outro olhar nesta relação para, quem sabe, contribuir com aqueles que acreditam em sua missão constitucional e republicana, na contramão de políticas que primam pelos resultados efêmeros que geralmente produzem tragédias. Assim, trazemos um artigo do Delegado Orlando Zaccone, que está fazendo um trabalho exemplar de humanização com os presos na 58º Delegacia de Nova Iguaçu. Além de uma entrevista com a Dra. Teresa Pezza, que abriu as portas da DEAM para o projeto da ComCausa "Grafiteiras pela Lei Maria da Penha".

Da mesma maneira, o tão criticado Judiciário, tem dentro de seus quadros pessoas como os juizes João Batista Damasceno e Rosana Navega, esta ultima, hoje titular do primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Baixada. Profissionais e cidadãos que têm mostrado que mesmo uma região tão estigmatizada pode acolher louváveis iniciativas inovadoras em prol da população.

No mais, seguimos no caminho, lembrando sempre que estamos abertos à participação e contribuição de todos e todas que acreditam nas mesmas causas.

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> Adriano Dias

Localizado no bairro de Santo Expedito, em Queimados, o CENTRES - Centro de Resíduos Tecnológicos - foi criado em 1987 para ser um local transitório de estocagem de lixo industrial, que deveria seguir para a destinação final em áreas que cumprissem normas técnicas de segurança. A mudança para estes depósitos - que estavam previstos para serem instalados nos bairros de Adrianópolis e Vila de Cava, em Nova lguaçu - nunca aconteceu.

Com o tempo a área foi abandonada e se tornou um dos maiores dramas sócio-ambientais do país.

Durante quase dez anos foi colocada na área uma grande quantidade de material que continha metais pesados e POPS (Poluentes Orgânicos Persistentes). Apesar do projeto original constar que não poderiam ser aceitos estes tipos de resíduos, em Santo Expedito foi registrada a presença de materiais como organoclorados, organofosforados, bifenila policlorada, cádmio, sais de cianeto e askarel. Mesmo manipulando estas substâncias, nenhuma norma técnica que prevenisse a contaminação era seguida, as condições de armazenamento eram péssimas, o que ocasionaram vazamentos que contaminaram o solo e a água. A área recebia material tóxico vindo de várias indústrias do Rio – e até de outros estados – que era simplesmente era jogado na região.

O local de instalação do CENTRES também não estava em conformidade com a lei. Seus 72.000m² fazem limite com a Via Dutra – uma das principais vias dos país - e com a área residencial de Santo Expedito. O correto seria estar a 1km de áreas habitadas e a 50 metros de estradas.

Mesmo apresentando este quadro, a área do “depósito CENTRES” tinha o licenciamento exigido para qualquer atividade voltada ao processamento e destinação de resíduos tóxicos. Mas as propostas e objetivos da licença não eram cumpridos no que concerne à segurança e responsabilidade. Prova disso era que a empresa de engenharia que operava dentro da área – a SANIPLAN – nunca foi licenciada para manipular resíduos industriais. Assim, em 1994, a empresa já acumulava uma grande quantidade de lixo tóxico na área do CENTRES. Neste momento ela foi vendida a um de seus funcionários.

Somente após vários escândalos noticiados através da mídia e de constantes desastres na área, é que o crime chegou a público.

Somente após vários escândalos noticiados através da mídia e de constantes desastres na área, é que o crime chegou a público.

Diante das denúncias o IBAMA lavrou um auto de infração e remeteu ao Ministério Público que instaurou um inquérito contra a SANIPLAN, o que originou um processo criminal por contaminação por lixo industrial. Somente em 1998 a área é interditada. Com isso, as empresas que tinham pago para colocar seus resíduos em Santo Expedito receberam notificação da FEEMA para que estes fossem retirados.

As empresas que já haviam efetuado pagamento para destinação dos resíduos tiveram que pagar novamente pela destinação, pois, de acordo com legislação brasileira, quem gera o resíduo industrial é responsável por sua destinação final adequada.

Assim, parte do material foi retirada, mas por esta época estimava-se que aproximadamente oito mil toneladas de lixo tóxico ficaram no bairro.

O Poder público também depositou resíduos
Além de empresas privadas, o local também foi utilizado como depósito de resíduos de responsabilidade de órgãos públicos como a Prefeitura de Queimados - que solicitou em caráter provisório a estocagem de cerca de 20 toneladas de material tóxico encontrados pela defesa civil do município no terreno da CIFERAL. E a própria FEEMA colocou resíduos do acidente com o caminhão da ROPALA. A área também recebeu lixo químico de origem desconhecida, apanhados em descartes clandestinos.
Até este momento, nunca havia acontecido uma manifestação por parte de autoridades ou de ONGs contra as atividades das empresas que acondicionavam os resíduos em Queimados, logo, não existia qualquer fiscalização.

O local foi abandonado
O projeto inicial previa que – até mesmo após o fim das atividades – o CENTRES deveria ter um sistema de monitoramento e tratamento por um período de dez anos. Entretanto, a partir da sua interdição a área foi abandonada tanto por seus responsáveis, quanto pelo poder público, que deveria fiscalizá-la. Assim, os moradores dos bairros próximos, sem saber do grande risco que estavam correndo, entravam no terreno contaminado, pegavam barris de metal e bombonas, jogavam os resíduos químicos no chão e vendiam para ferros-velhos e para vizinhos que armazenavam até água. As cercas de arame farpado foram levadas; assim, animais pastavam livremente entre o lixo tóxico e tinham sua carne e leite vendidos para a população.

Emancipação não muda quadro em Santo Expedito
Dois anos depois da implantação do CENTRES, Queimados se emancipa - em 1990 – mas nada muda em defesa de seus moradores. Em 1993 é criada a nova Lei Orgânica, que possibilitaria um respaldo legal para exigir que providências fossem tomadas em relação ao problema no bairro Santo Expedito, pois nela se estabeleceu a proibição de instalações de depósitos para guarda de resíduos químicos e radioativos no municipio. Mas isto nunca aconteceu, todos os que passaram pela prefeitura se omitiram sobre o problema de Santo Expedito.

Segunda retirada
Há aproximadamente cinco anos uma parcela dos resíduos foi retirada, mas a área não foi descontaminada e não houve nenhuma ação reparadora para os moradores de Santo Expedito, que apresentam altos índices de casos de câncer - provavelmente provocados pelos resíduos das empresas.

Zonas de sacrifício
Em 2004 a FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, em conjunto com o IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ - realizou o estudo “O Mapa dos Conflitos Ambientais”.

Nesta pesquisa ficou claro que as regiões de populações de baixa renda são as principais atingidas pelos chamados “empreendimentos” como depósitos de resíduos industriais tóxicos, lixões e pedreiras. Em geral, deixam como passivo solos contaminados e a poluição de ar e água, que associados à falta de saneamento, abastecimento de água, baixos índices de arborização e enchentes - agravados pelo desconhecimento dos riscos pelos moradores da região – formam o caldo de cultura para a proliferação da doença e da morte.

Com pouca capacidade de se fazerem ouvir nos meios de comunicação e nas esferas de decisão, as pessoas destas localidades tornam-se cidadãos de segunda classe, colocados à disposição para o sacrifício – moradores das “zonas de sacrifício”, como os estudiosos da desigualdade ambiental chamam estas regiões.

No decorrer de vários anos o CENTRES em Queimados; juntamente com a área contaminada por zinco da falida Ingá Mercantil, em Itaguaí; a contaminação por HCH (hexaclorociclohexano) - chamado de pó-de-broca - na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, retratam a forma em que problemas de cunho sócio-ambiental são ainda tratados na Baixada. É inegável que esta situação se mantenha até os dias de hoje em função de grupos que detêm poder econômico e político que se beneficiam da omissão ou conivência de órgãos fiscalizadores.

Nova retirada de resíduos
No final de junho a Petrobras – que também depositou resíduos no CENTRES – anunciou um convênio com a FEEMA para retirar e tratar cerca de 29 mil metros cúbicos de resíduos que ainda se encontram na área.
O trabalho de remoção e descontaminação deve durar aproximadamente quatro anos, entretanto, até o momento, não foi divulgado qualquer estudo nos bairros do entorno do CENTRES.

Moradores Abandonados
No início deste ano a ComCausa foi contatada pela Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, e pela produção do Fantástico, buscando informações sobre o CENTRES. Ambos disseram que houve grande dificuldade em encontrarem dados e até quem pudesse informar como estava a área.

Procuramos então o Sr. Mandico, que foi morador de Santo Expedito, trabalhou no CENTRES e hoje é portador de câncer. Ele deu declarações à equipe do Fantástico a respeito da sua experiência e dos efeitos que a proximidade com lixo tóxico acarretou.

A partir deste encontro a ComCausa estabeleceu relações com as pessoas da região, e, diante do estado de abandono do bairro, do desrespeito aos direitos humanos, decidiu empregar iniciativas para tentar contribuir na mudança deste quadro. Assim, a ComCausa e a Associação de Moradores de Santo Expedito assinaram um termo de cooperação para legitimar estas ações.

Em fevereiro e maio deste ano demos publicidade à situação em que se encontravam os moradores das áreas de entorno ao CENTRES. Estes jornais foram entregues a várias autoridades; entretanto, nenhuma manifestação foi registrada por parte destas.

A ComCausa procurou então estabelecer interlocução com a Prefeitura. Ligamos para um número de celular informado pelo próprio prefeito Rogério do Salão como seu contato pessoal. Uma pessoa se dizendo seu assessor atendeu e diante do pedido de audiência para discutir os problemas de Santo Expedito obtivemos a seguinte resposta:

“Já vi muita reportagem daquele bairro, as pessoas de lá não tem nem mais credibilidade”

Diante deste argumento decidimos então buscar alternativas independentes da relação com o poder público local, com o objetivo de se elaborar um diagnóstico dos problemas do bairro para promover o desenvolvimento local. Além disso, mover ações de exigibilidade e reparação de danos daquelas pessoas que sofrem até hoje com o abandono e o desrespeito.

Para ver fotos da matéia para o Fantástico, do bairro Santo Expedito e do depósito de lixo químico.

Saiba mais em www.comcausa.org.br/santoexpedito e leia a matéria completa em www.comcausa.org.br/centres.

Fotos: Acervo ComCausa.

Para ver reportagens sobre o lixo químico.

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> Adriano Dias

A Baixada ganhou mais um equipamento importante para a prevenção à violência contra a mulher. Ao final de junho foi inaugurado o primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na região. Este é o terceiro do Estado – o primeiro fora da capital - os outros dois, que completaram um ano - estão localizados em Campo Grande e no centro do Rio..

Para dar apoio às vítimas, o novo Juizado contará com uma equipe técnica de defensores públicos, médicos, psicólogos e assistentes sociais. “A complexidade da violência de gênero somente pode ser enfrentada através de ações multisetoriais” - afirma a socióloga e coordenadora da ComCausa, Lene de Oliveira:

“Essa disponibilização de equipamentos necessários ao processo de enfretamento da violência e empoderamento da mulher é de fundamental importância para se romper o descrédito que muitas vítimas tinham em relação ao sistema e que contribuía para o seu desencorajamento. Neste sentido, a criação deste Juizado na Baixada se integra a outras políticas públicas, possibilitando um atendimento adequado e eficaz.”

Segundo o Dr. Orlando Neto - assessor jurídico da ComCausa - a criação de juizados como este está previsto na "Lei Maria da Penha" (11.340/06): “Através dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica estamos caminhando finalmente para que as normas, as leis, tenham não só validade, mas consigam ter eficácia. Ou seja, fazendo com que a Lei saia do papel e seja aplicada, funcionando assim, de direito e de fato”.

Dra. Rosana Navega - que atuará no novo Juizado – atribui a criação deste novo espaço ao entendimento de várias instâncias de poder. Segundo a Juíza “somente foi possível com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter. Somados a parceria com as prefeituras de Nova Iguaçu e Mesquita. No evento de lançamento a juíza declarou que espera que o juizado seja um lugar de reparação, mais do que de punição.

Para o juiz João Batista Damasceno - da 7ª. Vara Cível de Nova Iguaçu - “Foi mais um passo que precisava ser dado para e desbaratar a impunidade resultante do relacionamento do poder público com os executores de crimes”.

Luiz Eduardo Soares, secretário de Prevenção da Violência de Nova Iguaçu, declarou que instalação do novo juizado é uma importante conquista do movimento de mulheres e da sociedade organizada.

“A violência de gênero era tratada com um tema menor. Graças a um trabalho articulado ele pôde não apenas ganhar a relevância que merece como se transformar em política pública.”

Criado através da transformação da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, o Juizado funcionará no prédio do Fórum da Comarca, no Bairro da Luz - Rua Coronel Bernardino de Melo s/nº.

No mesmo dia, na Taquara, em Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe 80) também foi inaugurada um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o terceiro da cidade do Rio.

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Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher na Baixada Fluminense:

- DEAM Nova Iguaçu - Rua Joaquim Sepa, 180 - Tel. 3399 3720 / 3399 3721 / 2667 4121

- DEAM – Belford Roxo - Av. Retiro da Imprensa, 800 - Tel. 3399 3980 / 3399 3982 / 3987 3988

- DEAM – Caxias - Rua Ten. José Dias, 344 –Tel. 3399 3708 /3399 3710 / 3399 3711

Demais Delegacias Especializadas:
. Jacarepaguá - 3399 7580 a 7585
. Niterói - 3399 3701 / 3399 3700
. Rio - 3399 3370 a 3379 / 2224 6643
. Campo Grande - 3399-5710 a 5714
. São Gonçalo - 3399 3731 / 3399 3730
. Volta Redonda - 3399-9148
. Zona Oeste - 3399-5702 / Fax: 2413-4823

Centro Integrado de Apoio à Mulher – CIAM-Baixada
Rua Bernardino de Mello s/nº - Bairro da Luz – N Iguaçu.

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> Lene de Oliveira

O Posto Samaritano Nova Iguaçu é integrado ao Centro de Valorização da Vida - CVV, que hoje conta com vários postos distribuídos em diversas cidades do Brasil. O Posto presta serviço gratuito de apoio emocional e valorização da vida. Para isso, conta com voluntários que se dispõem a ouvir as pessoas que fazem contato a fim de conversarem sobre diversos assuntos, todos os dias do ano, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Este ato humanitário é mantido pelos próprios voluntários do Posto, que dedicam através de plantões semanais, quatro horas e meia do seu tempo, praticando o bem e estendendo a mão a quem precisa. Há cinco anos o Posto Samaritano em Nova Iguaçu vem realizando este trabalho com uma média de mil contatos por mês.

A única diferença entre Posto CVV e Samaritano é o horário de atendimento. O Posto Samaritano Nova Iguaçu atende de 07h às 23h, já o Posto CVV atende 24h.

Visando melhorar as atividades desenvolvidas para comunidade e ampliar o atendimento para vinte e quatro horas, o Posto Samaritano Nova Iguaçu oferece regularmente Curso Gratuito de Seleção e Preparação para novos voluntários.

No primeiro encontro os candidatos receberam informações sobre o CVV e o que é a Proposta da Relação de Ajuda. Os interessados são convidados a participar de mais 10 encontros semanais - num período de três horas - para dar continuidade prática à teoria apresentada.
Ao ingressarem no trabalho após o curso, os voluntários participaram de encontros mensais, visando manter a qualidade e foco no atendimento.

Encontro de Valorização da Vida
A próxima atividade será o "Encontro de Valorização da Vida" que acontecerá no período de 08 a 10 de Setembro, das 19h às 21h, na sede do CDL (Câmara de Diretores Lojistas de Nova Iguaçu).

Mais informações nas próximas edições do jornal da ComCausa.

Informações: 2657-9537
Av. Governador Portela, 382
Centro - Nova Iguaçu - Referencia: Antigo Patronato.

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> Alexandre Gonçalves

No último dia 30 de junho foi inaugurada a sede do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). Além de orientar trabalhadores dos setores privados e públicos acometidos por alguma doença, o Cerest indica se os sintomas estão relacionados ou não às funções exercidas na empresa onde trabalham.

"Após ser consultado por um médico do trabalho, dependendo da situação, o trabalhador é encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ao INSS, ao Ministério Público, às clinicas conveniadas do SUS ou à Fiocruz", explica Hélida Mascarenhas, responsável pelo programa Saúde do Trabalhador.

A equipe é formada por uma assistente social, dois médicos do trabalho e dois técnicos de segurança. O centro, que existe desde 2005, também atende trabalhadores de outros seis municípios: Mesquita, Nilópolis, Itaguaí, Seropédica, Japeri e Belford Roxo. Ao todo, são 150 centros de referência no país. Segundo Hélida Mascarenhas: O pólo tem como modelo a Atenção Básica de Saúde e é vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

O Cerest também realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores, investiga as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária.

Quem é atendido:
• Trabalhador encaminhado pela Rede Básica de Saúde;
• Trabalhador formal dos setores privados e públicos;
• Trabalhador autônomo;
• Trabalhador informal;
• Trabalhador desempregado acometido de doença relacionada ao trabalho realizado.

Como é o atendimento
Profissionais qualificados fazem um diagnóstico do estado de saúde do usuário. Se for constatada a relação da doença com o trabalho, ele é atendido no ambulatório de saúde do trabalhador; caso contrário, é encaminhado à Rede SUS.

Quais documentos levar:

• Carteira de identidade;
• Carteira profissional;
• Exames;
• Laudos;
• Atestados médicos relacionados com a doença ou acidente de trabalho.

O que o Cerest NÃO faz:
• Atendimento de emergência;
• Exames admissionais e demissionais;
• Exames periódicos;
• Exame de mudança de função.

O ambulatório funcionará no posto de saúde Vasco Barcellos (Av Bernardino de Melo, 1.895 - Centro) de de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h.

Estiveram presentes no evento de inauguração, entre outros, o prefeito Artur Messias, o secretário de cultura, Delmar Cavalcante, o chefe da repartição do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro, Adair Rocha, e a viúva do homenageado, Eremita Souza Bastos.

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> Adriano Dias

A Cia Código de Artes Cênicas de Japeri está encenando o espetáculo "Censura Livre", adaptado livremente de "Liberdade, Liberdade" de Flávio Rangel e Millôr Fernandes - um espetáculo musicado, visto que as histórias são conduzidas por meio de canções compostas propriamente para esta obra. Nesta adaptação, são acrescidos trechos de "Arena conta Zumbi" de Gianfrancesco Guarnieri e Augusto Boal, de "Dar não dói, o que dói é resistir" do Grupo Tá na Rua e de textos de autoria da própria companhia.

A linguagem cênica é tida como a forte característica do grupo: a irreverência, a crítica aguçada e a multiplicidade de fazeres artísticos, pois são os próprios atores que confeccionam seus adereços, compõem as músicas e produzem essa proposta inédita na região que funciona como uma verdadeira resistência cultural ao movimento de concentração do acesso à arte no país. Segundo o grupo:

"hoje, no Brasil tudo pode ser dito da maneira que se quer dizer. É aí que entra o papel do artista, do "Homem de Teatro", de fazer coro à voz do povo e torná-la capaz de ser ouvida".

Censura Livre: duas palavras completamente opostas compõem o título deste espetáculo naturalmente ambíguo, já que discute a liberdade em uma sociedade que reafirma o prevalecimento do desejo individual acima dos interesses coletivos.

O grupo se apresentará nos dias 12, 13, 19 e 20 de julho, a partir das 20h, no Espaço Sylvio Monteiro, (Rua Getulio Vargas, 51), em Nova Iguaçu. Ingressos a R$ 10,00, meia a R$ 5,00 para estudantes, idoso, com a filipeta ou a matéria do jornal.

Contato da Cia Código de Artes Cênicas - Rua Davi, 397 - Nova Belém – Japeri.
E-mail: grupocodigo@oi.com.br - Tels.: 2670 5825 / 9392 5058 (com Sérgio Cardoso Jr.)

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> Lene de Oliveira

Em junho aconteceu na sede da Defesa Civil de Mesquita a quarta formatura dos alunos inscritos no projeto Agente de Defesa Civil Mirim. Cerca de 43 agentes mirins, com idades entre 8 e 16 anos, se formaram e receberam certificados.

O Projeto vigora há um ano e meio e já formou aproximadamente 180 alunos. Durante três meses de aula, os agentes-mirins aprendem a prevenir desastres, têm lições de civismo e cidadania, meio ambiente, noções de saúde, higiene, drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

Rafael Felipe Vasconcelos Ferreira, primeiro lugar na turma de 11 a 16 anos, falou do convívio com os novos amigos nesses três meses. "Vou sentir falta da galera. Alguns moram perto, mas nem todos poderei ver sempre. Aprendi muito aqui. Foi uma experiência inesquecível. Vou levar para o resto da minha vida e sei que vai me ajudar muito no futuro", disse o estudante de 16 anos.

Para participar do projeto a criança ou adolescente deve apresentar declaração escolar, comprovando que está matriculado na rede de ensino, uma foto 3X4, cópia da certidão de nascimento e estar acompanhado do responsável no ato da inscrição.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Defesa Civil, que fica na Av. Coelho da Rocha, 1426 – Rocha Sobrinho.

Telefone: 199 (somente em Mesquita) ou 3763-9760 (Ramal 234)

E-mail: semdec@mesquita.rj.gov.br

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> Lene de Oliveira

A Delegada Teresa Pezza abriu as portas da DEAM de Nova Iguaçu para uma relação até o momento inédita: várias jovens praticaram sua arte no final do projeto "Grafiteiras pela Lei Maria da Penha. Nesta oportunidade conversamos com ela.

Gostaria que a senhora falasse um pouco de como foi sua aproximação com a causa das mulheres?
- Em agosto de 1985 foi criada em São Paulo a primeira Delegacia da Mulher. Aqui no Estado no Rio de Janeiro não tinha uma delegada para assumir uma Delegacia com essa finalidade. No governo Brizola foi criada uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Esta foi uma espécie de embrião da DEAM. A Defensora Pública, Dr. Glauce Franco, foi responsável por essa comissão e foi a convite dela que me aproximei da luta em defesa dos direitos da mulher.
Em 1987 eu entrei num curso preparatório para delegada e três anos depois eu prestei concurso. Tomei posse somente em 1994. Fui trabalhar em Resende na 9ª, 12ª, 20ª, 5ª e 15ª e na Delegacia de Atendimento ao Turista. Então no final de 2000 é que comecei a trabalhar em DEAM's.

O que representa a DEAM para a população da Baixada Fluminense?
- Nós queremos que as pessoas se apropriem mais desse espaço de defesa dos direitos da mulher. Acontece que a população ainda custa a acreditar nessa abertura para um trabalho conjunto com outros setores e iniciativas, isto porque ainda existe um imaginário tradicional do espaço de uma delegacia.

Destaque alguns pontos na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) que a senhora considera importante que as pessoas saibam?

- Hoje não há mais a possibilidade de pagamento de cesta básica por parte do agressor. Isso dificultava muito o nosso trabalho e nos deixava em descrédito com as vítimas. Agora as mulheres se vêem - e de fato estão - mais garantidas.

É importante destacar que esta lei é contra o agressor, seja ele filho ou filha, nora ou genro, companheiro ou companheira, empregada doméstica, patrão ou patroa, e se estende até ao nível de vizinhança.

Houve uma mudança no comportamento das mulheres diante da violência?
- Antigamente diziam que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher" e os próprios policiais tinham uma visão distorcida da questão e acabavam desencorajando as mulheres a denunciar. Além disso - antigamente, muito mais que agora – as mulheres se achavam, de algum modo, responsáveis pela violência que estavam sofrendo.
Agora as mulheres têm uma conscientização maior, não só no Brasil, como no mundo. Houve uma quebra de paradigmas no comportamento feminino na relação homem/mulher que culminou com a nova Constituição.

O que você acha da relação entre o Estado - no caso, a Polícia Cívil - e uma instituição de Direitos Humanos?
- Acho que a parceria com organizações da sociedade civil é muito importante para o trabalho das DEAM's. Às vezes, é muito mais fácil realizar ações correlatas – de difusão da informação e sócio-educação – fora do funcionalismo, que está geralmente mergulhado em sua finalidade primeira, o atendimento.

O que mais poderia contribuir para o melhor atendimento às vítimas que buscam socorro nas DEAM'S?
- A partir da minha experiência, penso que ter profissionais da área social participando do primeiro atendimento é de fundamental importância porque nem sempre o registro da ocorrência é o que mais importa para aquela mulher. Algumas dizem: "eu não quero que ele seja preso, queria que nós voltássemos a ter o relacionamento do começo". Além disso, nem sempre o que está em jogo se configura como crime e sim como uma disputa de interesses.

Leia outras entrevistas em www.comcausa.org.br/entrevistas

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