> Adriano Dias

A Baixada ganhou mais um equipamento importante para a prevenção à violência contra a mulher. Ao final de junho foi inaugurado o primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na região. Este é o terceiro do Estado – o primeiro fora da capital - os outros dois, que completaram um ano - estão localizados em Campo Grande e no centro do Rio..

Para dar apoio às vítimas, o novo Juizado contará com uma equipe técnica de defensores públicos, médicos, psicólogos e assistentes sociais. “A complexidade da violência de gênero somente pode ser enfrentada através de ações multisetoriais” - afirma a socióloga e coordenadora da ComCausa, Lene de Oliveira:

“Essa disponibilização de equipamentos necessários ao processo de enfretamento da violência e empoderamento da mulher é de fundamental importância para se romper o descrédito que muitas vítimas tinham em relação ao sistema e que contribuía para o seu desencorajamento. Neste sentido, a criação deste Juizado na Baixada se integra a outras políticas públicas, possibilitando um atendimento adequado e eficaz.”

Segundo o Dr. Orlando Neto - assessor jurídico da ComCausa - a criação de juizados como este está previsto na "Lei Maria da Penha" (11.340/06): “Através dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica estamos caminhando finalmente para que as normas, as leis, tenham não só validade, mas consigam ter eficácia. Ou seja, fazendo com que a Lei saia do papel e seja aplicada, funcionando assim, de direito e de fato”.

Dra. Rosana Navega - que atuará no novo Juizado – atribui a criação deste novo espaço ao entendimento de várias instâncias de poder. Segundo a Juíza “somente foi possível com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter. Somados a parceria com as prefeituras de Nova Iguaçu e Mesquita. No evento de lançamento a juíza declarou que espera que o juizado seja um lugar de reparação, mais do que de punição.

Para o juiz João Batista Damasceno - da 7ª. Vara Cível de Nova Iguaçu - “Foi mais um passo que precisava ser dado para e desbaratar a impunidade resultante do relacionamento do poder público com os executores de crimes”.

Luiz Eduardo Soares, secretário de Prevenção da Violência de Nova Iguaçu, declarou que instalação do novo juizado é uma importante conquista do movimento de mulheres e da sociedade organizada.

“A violência de gênero era tratada com um tema menor. Graças a um trabalho articulado ele pôde não apenas ganhar a relevância que merece como se transformar em política pública.”

Criado através da transformação da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, o Juizado funcionará no prédio do Fórum da Comarca, no Bairro da Luz - Rua Coronel Bernardino de Melo s/nº.

No mesmo dia, na Taquara, em Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe 80) também foi inaugurada um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o terceiro da cidade do Rio.

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Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher na Baixada Fluminense:

- DEAM Nova Iguaçu - Rua Joaquim Sepa, 180 - Tel. 3399 3720 / 3399 3721 / 2667 4121

- DEAM – Belford Roxo - Av. Retiro da Imprensa, 800 - Tel. 3399 3980 / 3399 3982 / 3987 3988

- DEAM – Caxias - Rua Ten. José Dias, 344 –Tel. 3399 3708 /3399 3710 / 3399 3711

Demais Delegacias Especializadas:
. Jacarepaguá - 3399 7580 a 7585
. Niterói - 3399 3701 / 3399 3700
. Rio - 3399 3370 a 3379 / 2224 6643
. Campo Grande - 3399-5710 a 5714
. São Gonçalo - 3399 3731 / 3399 3730
. Volta Redonda - 3399-9148
. Zona Oeste - 3399-5702 / Fax: 2413-4823

Centro Integrado de Apoio à Mulher – CIAM-Baixada
Rua Bernardino de Mello s/nº - Bairro da Luz – N Iguaçu.

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