> Por Lene de Oliveira

A violência de gênero, mas especialmente, a violência doméstica atinge de forma indiscriminada mulheres de diferentes classes sociais. Mas, considerando as relações de gênero como uma construção cultural no interior das desigualdades da vida em sociedade...

... não é difícil perceber as razões pelas quais sua incidência é maior em camadas sociais mais desfavorecidas, seja da capital ou da região metropolitana.

Embora haja poucos estudos sobre essa temática, já é sabido que a violência de gênero caracteriza-se tanto pela dominação e opressão simbólica, como pelo confronto direto. Ela é resultante de um longo processo histórico de construção dos papéis dos homens e das mulheres. Deles se espera e se autoriza a virilidade e a autoridade – freqüentemente associada ao uso da força – “próprias do provedor da casa”. Delas, a passividade no cumprimento de suas “obrigações sexuais” e a dedicação às atividades domésticas.

Se atribuirmos à violência de gênero à diferenciação de papéis sociais e relações desiguais na sociedade, torna-se importante o destaque, também nos dias atuais, para a influência do fator econômico.

No município de Nova Iguaçu, segundo censo realizado em 2000, a renda per capita média era de R$237,50 e aproximadamente 1/4 da população estava abaixo da linha de pobreza (renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50). Se não há investimento massivo numa política de qualificação profissional e incentivo à criação de novos postos de trabalho – na iniciativa privada – não surpreende que em 2007, dos 858 mil habitantes, aproximadamente 510 mil (60%) não tivessem curso fundamental completo. Disso decorre também que 66% não tivessem rendimento ou recebessem até três salários-mínimos.

Assim, fica difícil trabalhar uma temática como a violência de gênero, que requer, sobretudo, um processo continuado – e porque não dizer, cotidiano – de transformação das mentalidades tanto daqueles que se julgam autorizados a ofender verbalmente ou até mesmo agredir física e sexualmente, como também, daquelas que a baixa-estima, entre outros tantos fatores, às condenam a subjugações e humilhações.

Em 2006, conforme dados do Instituto de Segurança Pública e do Observatório da Violência de Nova Iguaçu, as Delegacias de Polícia de Nova Iguaçu receberam notificações de 2.779 vítimas de lesão corporal dolosa, sendo 72,5% destas do sexo feminino; no que se refere às ameaças, foram notificados à polícia 2.595 vítimas, enquanto os crimes de atentado violento ao pudor (AVP) apresentaram 123 vítimas.

No que diz respeito à relação existente entre vítimas e autores 34,4% das mulheres vítimas eram companheiras dos autores, 15,3% dos autores eram ex-companheiro das vítimas e 11,7% dos autores não possuíam nenhuma relação com elas.

Os números ainda são tímidos. Se por um lado, anunciam o potencial da emancipação das mulheres a ser trabalhado, por outro, denunciam a sua fragilidade diante do julgamento moral. Aliás, contraditoriamente, é em nome da moral que costumamos ter conhecimento de muitos casos de violência e de sua banalização.

O fato é que a causa das mulheres, a necessidade de se garantir a possibilidade do exercício de seus direitos – a vida, a sociabilidade, a dignidade, a integridade física e psicológica, a atividade produtiva, as escolhas – tornou-se objeto da Lei 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”. Comentários de autoria da Dra. Ana Paula Sciammarella sobre os avanços trazidos por esta lei podem ser lidos na edição 23 deste jornal (disponível na página).

Mas, ainda há muito que fazer para que a lei seja cumprida integralmente. Entre essas ações está a recomendação da criação de espaços sócio-educativos para responsabilização e recuperação de homens agressores. Neste sentido, o município de Nova Iguaçu saiu na frente e está implantando o CERH - Centro de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência de Gênero, numa parceria que envolve o Poder Judiciário, Varas da Infância e Juventude, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), organizações não-governamentais e serviços de saúde.

Entretanto, insisto que combater a violência de gênero requer afinamento e complementaridade das ações políticas de proteção social, por princípio, presentes em outras secretarias e coordenadorias.

Lene de Oliveira é cientista social e mestre em política social.

Mulher - Núcleo de gênero - A finalidade é estimular a auto-estima, a iniciativa e a consciência crítica da mulher sobre sua situação em nossa sociedade; discutir e promover ações capazes de mudar as relações desiguais entre homens e mulheres; debater e difundir direitos e políticas de proteção social para mulheres e superar o preconceito da sociedade.

Contato 55 21 30456642 - email mulher@comcausa.org.br

Veja mais em notícias - Publicado no jornal ComCausa 30.

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